REGULAMENTO DA AÇÃO DE COMPRE E GANHE
“MICROSOFT 365 BASIC”
1. DA AÇÃO:
1.1. A presente ação de compre e ganhe “Microsoft 365 Basic” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
1.2. A Ação será realizada a partir do dia 31 de março de 2023 e se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2024 (“Período da Ação”).
1.3. Durante o Período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que adquirir um dos produtos participantes indicados no item 2.1. abaixo, nas lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguir todas as condições descritas no Item 5 abaixo (“Participante(s)”), poderá resgatar uma avaliação gratuita de 06 (seis) meses da assinatura do Microsoft 365 e um bônus de 100GB de armazenamento (“Brinde(s)”).
2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produto(s)”):
2.1. Participarão da presente Ação os produtos abaixo indicados:
a) Samsung Galaxy Z Flip6 (SKUs: SM-F741BLGKZTO, SM-F741BZYKZTO, SM-F741BZSKZTO, SM-F741BLBKZTO, SM-F741BAKKZTO, SM-F741BLGJZTO, SM-F741BZYJZTO, SM-F741BZSJZTO, SM-F741BLBJZTO, SM-F741BAKJZTO);
b) Samsung Galaxy Z Fold6 (SKUs: SM-F956BZSKZTO, SM-F956BLIKZTO, SM-F956BDBKZTO, SM-F956BAKKZTO).
3. DOS BRINDES
3.1. Os Brindes desta Ação serão disponibilizados sem limitação de estoque.
3.2. Para fins de resgate dos Brindes desta Ação, não serão aceitas compras realizadas em períodos distintos daquele estabelecido no item 1.2. acima. Todas as tentativas de regaste de Brindes cujas compras foram realizadas fora do Período da Ação serão automaticamente rejeitadas.
3.3. Os Brindes estão limitados a 1 (um) resgate por CPF e por Produto participante, conforme previsto no Item 2.1.
3.4. O resgate dos Brindes não estará disponível para contas com assinaturas premium do Microsoft 365 ou OneDrive (incluindo avaliações gratuitas), contas que resgataram anteriormente uma oferta de avaliação gratuita ou um bônus do Office, OneDrive ou outro bônus de armazenamento da Microsoft, contas bloqueadas do OneDrive ou contas que tiveram uma assinatura premium do Microsoft 365 ou OneDrive/Microsoft Storage que foram canceladas nos últimos 90 (noventa) dias.
3.5. O resgate dos Brindes não poderá ser transferido ou combinado com outras ofertas da Microsoft.
3.6. Os Brindes serão entregues livre e desembaraçados de qualquer ônus ao Participante.
3.7. Os Brindes não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro.
4. FORMA DE RESGATE DOS BRINDES
4.1. Para resgatar o Brinde, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
4.1.1. Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 1.2 acima;
4.1.2. Conectar-se em suas contas Samsung e Microsoft no Produto adquirido para sincronizar a Galeria com o aplicativo do OneDrive.
4.1.3. Para conectar a Galeria Samsung ao OneDrive, o Participante deverá abrir as configurações de aplicativo da Galeria Samsung. O passo a passo para realizar a conexão encontra-se disponível no site da Microsoft e pode ser acessado pelo link: https://support.microsoft.com/en-us/office/samsung-gallery-and-onedrive-99c4e77b-8e63-4ddc-aede-19f81acee1a3 .
4.2. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal.
4.3. A Samsung não garante o resgate dos Brindes no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online que estejam participando da Ação.
5. DO CANCELAMENTO DA COMPRA OU DEVOLUÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO
5.1. Os pedidos cancelados por devolução do Produto adquirido e/ou outros fatores que impliquem na não aquisição efetiva dos Produtos descritos no item 2.1, não receberão os Brindes.
5.2. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito aos Brindes, o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
5.3. Na hipótese da ocorrência de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito ao desconto, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
5.4. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de arrependimento, com a devolução do Produto adquirido, implicará no cancelamento automático dos Brindes, caso estes já tenham sido resgatados pelo Participante.
5.5. Em casos de eventual defeito ou vício nos Produtos adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para orientação em como proceder para atendimento e análise dos Produtos. A Samsung resguarda seu direito de 30 (trinta) dias para resolver a demanda de acordo com o artigo 18 do CDC.
6. DO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO GRATUÍTA
6.1. Fica aqui estabelecido que, após o período de 06 (seis) meses de resgate dos Brindes, o período de avaliação grátis da assinatura do Microsoft 365 concedido como Brinde será automaticamente extinto, de modo que, caso o participante não cancele a assinatura, passará a receber a cobrança automática do valor correspondente à assinatura do mesmo, sem qualquer responsabilidade da Samsung.
6.2. Para não ser cobrado pela assinatura do Microsoft 365, após o período de avaliação gratuita disponibilizado como Brinde nesta Ação e caso não deseje prosseguir com a utilização dos serviços da assinatura do Microsoft 365, o Participante deverá realizar o cancelamento da assinatura antes do final do período de avaliação grátis.
6.3. A Samsung não possui nenhuma relação com os planos de assinatura do Microsoft 365 Basic disponibilizados pela Microsoft e a responsabilidade da Samsung se extingue com a entrega do Brinde.
6.4. O Microsoft 365 é uma licença de aplicativos da Microsoft e todas as funcionalidades são de responsabilidade exclusiva da Microsoft. Ao abrir uma conta, resgatar o Brinde e utilizar a assinatura do Microsoft 365, aplicar-se-ão os Termos e Condições do Microsoft 365 disponíveis no link: www.microsoft.com/onedrive-samsung-offer .
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsung.com/br/microsoft365-basic-regulation/.
7.2. A Samsung, como Controladora de dados pessoais, declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
7.2.1. Em decorrência do presente regulamento, a Samsung informa que trata, apenas, os seguintes dados pessoais dos titulares que aderirem a esta Ação: e-mail e dados de pagamento. Adicionalmente, a Samsung declara que somente tratará os dados pessoais descritos acima para as seguintes finalidades: e-mail – validar a ativação do participante na promoção; b) dados de pagamento –realizar a cobrança após o período de teste.
7.2.2. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Samsung desenvolveu um Portal de Privacidade no qual você pode exercer seus direitos. O processo é muito simples, você só precisa fazer o login, esse procedimento garantirá que somente você terá acesso aos seus dados. Acesse o Portal de Privacidade em https://sdapla.privacy.samsung.com/privacy/br.
7.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente:
7.3.1. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dado e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde.
7.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
7.4. Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
7.5. Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
7.6. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
7.7. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
7.8. Eventuais dúvidas poderão estar respondidas pelo site: www.microsoft.com/onedrive-samsung-offer ou pelos canais nele indicados.
7.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
7.10. A presente Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
7.11. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
7.12. Fica desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.