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2012
Digital technologies, such as mobile phones and the internet, provide new opportunities for Human Rights Defenders to mobilise people, coordinate activities, uncover and document abuses, publish find- ings, and engage new audiences. However, with these new opportunities come new risks as well. This chapter examines the right to and need for private digital communication as part of freedom of expression in the context of carrying out human rights work. Drawing on their experiences at Tactical Technology Collective, an international non-government organisation, the authors argue that the most effective means to address the digital privacy needs of people who are defending human rights is to provide a range of support − including awareness raising media, how-to toolkits, and hands-on training − that assist Human Rights Defenders to identify and then address digital risks by changing behaviours in ways most appropriate to their local context.
In a turmoil that the world is turned, the Human Rights are a institution thar deserve to be protected at all costs. In face of the problems that torment our society, like terrorism, civil wars, violence, corruption State-owned institutions, actions are justified in combat of these problems. The limits of individuality are at stake in nowadays politics, the power of policy threats it, specially in cyberspace. The society and governments cannot stand aside. The Humans Rights must be protected in their all dimensions.
Revista de Direito Civil Contemporâneo
O Direito à Privacidade2024 •
Trata-se da tradução para o português da obra "The Right to Privacy", de Louis D. Brandeis e Samuel D. Warren, publicada na Harvard Law Review em 1890.
2014 •
This paper presents an analysis about the right to privacy on the Internet. The book 1984, written by George Orwell in 1948, served as a background, because it is repeatedly cited by jurists to exemplify life in a world without privacy. A contemporary overview on privacy on the Internet was described as well as the absence of privacy in social networks and by the use of mobile phones. Reflections of several jurists about this subject were rescued, which, contrary to what one might imagine, are quite old. Moreover, it was showed alerts that these thinkers let to future generations. Finally, an analysis of two recent Brazilian laws about privacy on the Internet was made, with objections to its ineffectiveness by not adopting the contributions of those jurists in a legal regulation on this subject.Esse texto tem por objetivo a análise do direito à privacidade na era da Internet. Como pano de fundo, apresentou-se resumo da obra 1984, de George Orwell, recorrentemente citada pelos jurist...
Novos Estudos Jurídicos
Proteção Do Direito Fundamental À Privacidade Na Era Digital e a Responsabilidade Civil Por Violação Do Direito À ExtimidadeContextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil.Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim, averiguar se tal diretriz alinha-se com a leitura contemporânea da privacidade; e, por fi m, se é possível falar (e em quais hipóteses) em responsabilidade civil por violação do direito à extimidade.Metodologia: Utiliza-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta.Resultado: Em síntese, concluiu-se que a violação do direito à extimidade pode eventualmente gerar responsabilidade civil, seja de cunho subjetivo ou objetivo, a depender do ofensor. Isso, entretanto, perpassa pela revisão de dogmas assentados na jurisprudência...
This article analyzes the recent change attempts of Law 12,965 / 2014, which regulates the use of the Internet in Brazil, through the Law Projects 215/2015, 1,547 / 2015 and 1,589 / 2015. The provisions of law projects seem to bring a tendency of limiting individual rights and guarantees in favor of an inquisitive criminal prosecution. In this study, these law projects will be faced with constitutional norms and democratic principles that should guide the use of the Internet and the Constitutional Criminal Procedure.
2019 •
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
O direito à proteção dos dados pessoais2010 •
O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, a legislação espanhola. Posteriormente, far-se-á uma breve análise do cenário brasileiro, com o escopo de esboçar a realidade do ordenamento pátrio, possibilitando a identificação de novas formas de prevenir – e não meramente reparar – ações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais referentes aos dados pessoais que entidades públicas e privadas dispõem a respeito de determinado indivíduo.
Este artigo se propõe a refletir a respeito do princípio da privacidade e demonstrar a premência da aprovação de regra coerente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, compreendendo que, com Dworkin, princípio representa um fechamento hermenêutico capaz de buscar na integridade do próprio direito suas características. Utilizou-se como metodologia a ontologia hermenêutica, adotando a fenomenologia hermenêutica a fim de compreender a realidade e a temática proposta. Os métodos de procedimento elencados foram o método monográfico e o histórico. Desse modo, aponta-se que a privacidade e as suas formas de proteção costumam estar alinhadas à tecnologia disponível e que, com a consolidação da Sociedade Informacional guiada, notadamente pela Internet e a circulação instantânea de dados que ela propicia, o tema da proteção jurídica necessita de um marco regulatório integrado ao panorama internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Privacidade. Proteção de Dados Pessoais. Integridade normativa. ABSTRACT: This article proposes to reflect on the principle of privacy and demonstrate the urgency of the adoption of a coherent rule on the protection of personal data in Brazil, understanding that with Dworkin, principle represents a hermeneutic closure capable of seeking in the integrity of its own right characteristics.Hermeneutical ontology was used as methodology, adopting the hermeneutic phenomenology in order to understand the reality and the proposed theme. The methods of procedure listed were the monographic and historical method. Thus, it is pointed out that privacy and its forms of protection are usually in line with available technology and that, with the consolidation of the Information Society guided, notably through the Internet and the instantaneous circulation of data that it provides, the subject of legal protection Requires a regulatory framework integrated to the international scene. KEYWORDS: right to privacy, personal data protection, normative integrity.
Revista da Faculdade de Direito UFPR
O Direito À Proteção De Dados Pessoais e a Privacidade2013 •
O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, o sistema alemão. Posteriormente, far-se-á uma breve análise do cenário brasileiro, com o escopo de esboçar a realidade do ordenamento pátrio, possibilitando a identificação de novas formas de prevenir – e não meramente reparar – ações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais referentes aos dados pessoais que entidades públicas e privadas dispõem a respeito de determinado indivíduo.
Revista "O Direito", ano 146, nº. 1
Sobre o direito à privacidade2014 •
Sumário : 1)- O conceito de "privacidade" ; 2) - A privacidade como direito nos documentos internacionais ; 3) - O direito à privacidade no Direito português ; 4)- Atentados ao direito à privacidade no mundo de hoje; 5) - Problemas e dilemas do direito à privacidade ; 6) - Valores do direito à privacidade
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International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, set./dez
Privacidade e proteção de dados: por um compreensão ampla do direito fundamental em face da sua multifuncionalidade Privacy and data protection: for a broad comprehension of a fundamental right in its multifunctionalityRevista Do Curso De Direito Da Uniabeu
A Tutela Constitucional Da Privacidade2012 •
2014 •
XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES – ARGENTINA
PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA: O DUELO ENTRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS / ELECTRONIC COMMUNICATION PLATFORMS: THE DUEL BETWEEN PRIVACY AND DATA PROTECTION2023 •
Maritime Security Bulletin n.º 02/23
RIGHT TO HUMAN SECURITY «pushback, an the obstacle of fundamental rights2023 •
Revista Thesis Juris
Os impactos da sociedade da informação no direito à privacidade da pessoa natural e da pessoa jurídica2018 •
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vol. LXIII (2022) 1/2, 407-485
Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital/On the Legal Protection of Trade Secrets in the Digital SpaceVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
O Meio Ambiente Digital e O Direito À Privacidade Diante Do Big Data2019 •
Revista da ESMESC
Direito À Privacidade Na Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais2019 •
A Pátria_Jornal Comunidade Científica Língua Portuguesa
O Digital e o Direito2024 •
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
A Salvaguarda Da Privacidade e a Autoridade Nacional De Proteção De DadosRevista Brasileira de Segurança Pública
A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia2021 •